Proteção de Dados

Proteção de Dados

A Universidade Politécnica de Lisboa (UPL), da qual a Escola Superior de Música de Lisboa (ESML) faz parte, enquanto instituição de ensino superior pública, tem, no âmbito da sua missão, necessidade de recolher dados pessoais, sendo o responsável pelo respetivo tratamento, ao abrigo da legislação em vigor.

Estamos empenhados na proteção dos seus dados pessoais e no respeito pelo exercício do direito à privacidade.

Esta política permite compreender como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, em consonância com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável.

Dados pessoais

São considerados dados pessoais as informações relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, por exemplo, por meio do nome, fotografia, número de identificação, ou qualquer outro elemento de identidade previsto na legislação em vigor.

Entidade responsável pelo tratamento

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados é a Universiddade Politécnica de Lisboa, tendo em conta a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, em conformidade com o RGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e com o exercício dos direitos conferidos pelo RGPD, pode ser contactado o encarregado de proteção de dados do Politécnico de Lisboa:

Nuno Pires — epd@ipl.pt — +351 217 101 200, ext. 80108 — Estrada de Benfica, 529 – 1549-020 Lisboa.

Entre outras, o EPD desempenha as seguintes funções:

• Informa e aconselha a UPL, ou o subcontratante, e os trabalhadores que tratam dados, sobre as respetivas obrigações nos termos do RGPD ou da legislação aplicável;
• Controla a conformidade do tratamento de dados com as disposições de proteção de dados da União Europeia ou dos Estados-Membros, e com as políticas internas de proteção de dados;
• Presta aconselhamento, quando solicitado, quanto à avaliação de impacto da proteção de dados, e controla a sua realização, nos termos do artigo 35.º do RGPD;
• Coopera com a autoridade de controlo e é o seu ponto de contato para questões relacionadas com o tratamento de dados.

Recolha de dados pessoais

A UPL está comprometida com a proteção da privacidade dos utilizadores dos seus serviços, procurando desenvolver e utilizar tecnologia que ofereça as melhores garantias de segurança e privacidade.
Na maioria das vezes, é possível navegar no site sem fornecer dados pessoais. Por vezes, são recolhidas e armazenadas algumas informações essenciais para o fornecimento e acesso a serviços.

Tratamento de dados pessoais

A UPL respeita o direito à privacidade e não recolhe informação pessoal, exceto a que lhe seja fornecida voluntariamente, por meio do preenchimento de um formulário ou de outro meio legítimo para o efeito. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam tratados de acordo com esta política, com a garantia de que só serão utilizados para as finalidades descritas no momento da recolha.

Sempre que a cedência de dados dependa do consentimento do titular, é dada informação sobre as finalidades específicas, determinadas, explícitas e legítimas da recolha.

Caso se justifique o tratamento dos dados para outro fim que não o inicialmente descrito, será sempre solicitado consentimento explícito, exceto nos casos em que o tratamento seja lícito sem consentimento, nos termos da lei.

Licitude do tratamento dos dados pessoais

A UPL pode, licitamente, tratar os seus dados pessoais em situações específicas, nomeadamente quando:

• O tratamento for necessário para a execução de um contrato em que o titular dos dados seja parte, ou para diligências pré-contratuais a seu pedido;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais da UPL;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela UPL ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses, direitos ou liberdades fundamentais do titular, em especial se este for uma criança;
• O tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações e ao exercício de direitos em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social, nos termos do RGPD;
• O tratamento for necessário para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica, ou fins estatísticos, nos termos do RGPD.

Confidencialidade

As informações recolhidas destinam-se a ser utilizadas pela UPL, de acordo com as finalidades indicadas no momento da recolha ou para cumprimento de obrigações legais.
A informação recolhida é tratada de forma confidencial e apenas pode ser acedida por um conjunto restrito de trabalhadores, no cumprimento dos seus deveres profissionais e nos limites do exercício das suas funções.

Proteção da informação pessoal

A UPL aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger as informações armazenadas contra acesso, utilização, alteração ou destruição não autorizados.
Os dados pessoais são conservados pelo período mínimo necessário às finalidades específicas do tratamento que esteve na base da sua recolha, em cumprimento da legislação vigente.

Direitos dos titulares dos dados

A qualquer momento, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer o acesso aos mesmos, bem como a sua retificação ou apagamento, de se opor ao respetivo tratamento, de retirar o consentimento e de exercer os demais direitos previstos na lei.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento prévio.
O titular tem ainda o direito a ser notificado em caso de violação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD.

Aplicabilidade

Esta política aplica-se, genericamente, a todos os serviços fornecidos pela UPL e pelas suas Unidades Orgânicas, incluindo a ESML, sem prejuízo de outras políticas, acordos e legislação aplicáveis em contextos mais específicos de recolha e tratamento de dados.

Alterações a esta política

O IPL pode alterar esta política sempre que tal seja técnica ou legalmente justificável.
As alterações aplicam-se ao tratamento de novos dados pessoais. Caso tenham impacto no tratamento de dados já recolhidos, o titular será informado, para que possa dar o seu consentimento explícito ou exercer o direito de oposição ou de apagamento.